Legislação

China discute lei que visa a cibersegurança do país

A autoridade cibernética chinesa divulgou um primeiro rascunho de uma lei que exige que as empresas que exportem dados para o estrangeiro sejam submetidas a uma avaliação de segurança. Essa análise seria feita anualmente e resulta das preocupações do governo chinês relativamente às ameaças de cibercriminosos e terrorismo.

WhatsApp coloca recurso contra bloqueio da aplicação no Brasil

O WhatsApp foi mais uma vez bloqueado no Brasil. O bloqueio aconteceu ontem às 18h (de Lisboa) e estende-se por um período de 72 horas. A empresa já recorreu da decisão do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto, de acordo com informação divulgada pelo site Folha de São Paulo.

Lei portuguesa não cobre ainda os drones

Os drones estão cada vez mais acessíveis ao consumidor comum e oferecem um cada vez mais amplo espectro de funcionalidades que os tornam dispositivos apetecíveis. Apesar da grande adesão por parte das empresas e consumidores portugueses, o setor dos drones não é ainda legislado. Deixaram de ser apenas ficção-científica e estão já ao alcance do

Espanha põe as malas do Google News à porta de casa

O Google News tem os dias contados em Espanha, depois de o governo ter promulgado uma nova legislação segundo a qual as publicações noticiosas têm o direito de cobrar a utilização dos seus conteúdos pelos motores de busca. O maior motor de pesquisa online do mundo disse que a nova legislação inviabiliza a operacionalidade do

China quer legislação anti-spam mobile mais restritiva

O Ministério da Indústria e das Tecnologias da Informação chinês está a procurar aplicar normas mais severas sobre o envio de mensagens spam para telemóveis, que incluem multas de até 4,9 mil dólares. De acordo com o que fora publicado esta semana no seu website, a entidade governamental aguarda agora um parecer relativamente às leis

Avança legislação europeia para compras de viagens online

Nesta quarta-feira, o Parlamento Europeu aprovou a revisão da legislação que regula a compra de viagens, passando a abranger as aquisições realizadas online. A Comissão Europeia refere que a legislação atualmente em vigor existia desde os anos 90, altura em que grande parte dos europeus reservava as suas férias em agências de viagens, e que