Valve processada pelo governo australiano

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A empresa Valve, criadora do serviço de distribuição de jogos Steam, está a ser alvo de um processo judicial por parte da Comissão Australiana para o Consumidor e Concorrência, alegando a entidade reguladora que a tecnológica incorre em infrações legais por não permitir reembolsos sobre os produtos vendidos através da sua plataforma online. De acordo

A empresa Valve, criadora do serviço de distribuição de jogos Steam, está a ser alvo de um processo judicial por parte da Comissão Australiana para o Consumidor e Concorrência, alegando a entidade reguladora que a tecnológica incorre em infrações legais por não permitir reembolsos sobre os produtos vendidos através da sua plataforma online.

valve steam

De acordo com documentos judiciais, entregues no Tribunal Federal de Sydney, a Comissão defende que a norte-americana Valve recusa-se a disponibilizar reembolsos relativos aos seus vídeojogos e aliena-se de qualquer obrigação de reparação ou substituição de produtos defeituosos.

O presidente da Comissão, Rod Sims, assevera que as leis do governo australiano referentes às práticas concorrenciais e de consumo aplicam-se, sem exceção, a todos os negócios que operam na Austrália, mesmo que a empresa não tenha presença física no país.

A Comissão advoga que os consumidores estão ao abrigo da lei australiana e que sob nenhuma circunstância podem as empresas recusar-se a avançar reembolsos ou substituições em linha com a legislação da Austrália.

A Comissão está empenhada em trovejar penalizações sobre a Valve, que ainda não emitiu qualquer declaração de admissão ou insenção de culpa.

Está agendada uma audiência para o próximo dia sete de outubro.


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