União Europeia com novas regras para música online

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O Parlamento Europeu aprovou novas regras para facilitar o licenciamento e a partilha das receitas de streaming de música mais justas, pretendendo, ao mesmo tempo, fazer crescer a oferta legal destes conteúdos. A nova diretiva pretende facilitar a obtenção das licenças necessárias para a difusão de música online pelos prestadores de serviços e garantir receitas

O Parlamento Europeu aprovou novas regras para facilitar o licenciamento e a partilha das receitas de streaming de música mais justas, pretendendo, ao mesmo tempo, fazer crescer a oferta legal destes conteúdos.

Computer keyboard with music keyA nova diretiva pretende facilitar a obtenção das licenças necessárias para a difusão de música online pelos prestadores de serviços e garantir receitas corretamente cobradas e distribuídas pelos autores das mesmas.

As medidas impõe novos standards às sociedades de gestão coletiva, os intermediários entre os titulares de direitos na indústria musical e os prestadores de serviços que pretendem utilizar as suas músicas, nomeadamente ao nível de concessão multiterritorial das suas músicas.

Estas regras evitam a negociação individual de licenças, contribuindo para assegurar um funcionamento mais transparente do processo e uma mais rápida remuneração dos criadores pelos seus trabalhos.

O texto foi aprovado pelo Parlamento Europeu com 640 votos a favor, 18 contra e 22 abstenções, seguindo agora para o Conselho de Ministros da UE para aprovação formal. Depois, os Estados-Membros terão 24 meses para transpor a diretiva para a sua legislação.


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