UE e Estados Unidos vão assinar acordo de proteção de dados

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O governo norte-americano vai sancionar uma lei que dará aos cidadãos da União Europeia o poder para abrirem processos legais nos Estados Unidos relativamente à apropriação e divulgação ilegítimas dos seus dados pessoais por parte de entidades americanas. No rescaldo da exposição de amplos programas de espionagem às mãos de agências de inteligência norte-americanas, as

O governo norte-americano vai sancionar uma lei que dará aos cidadãos da União Europeia o poder para abrirem processos legais nos Estados Unidos relativamente à apropriação e divulgação ilegítimas dos seus dados pessoais por parte de entidades americanas.

união europeia estados unidos

No rescaldo da exposição de amplos programas de espionagem às mãos de agências de inteligência norte-americanas, as relações entre Washington e a União Europeia têm sofrido enormes pressões, o que que poderá ser a base germinativa de complicações nas negociações entre o governo dos Estados Unidos e Bruxelas que estão a tentar chegar a um consenso relativamente a um pacto de comercialização livre que afetará quase 50 por cento da economia mundial.

O Procurador-geral norte-americano Eric Holder afirmou que a administração de Obama “está determinada a procurar legislações que assegurem que os cidadãos europeus adquiram o mesmo direito à compensação judicial por divulgações intencionais ou premeditadas de informação protegida e à recusa de acesso ou de retificação de quaisquer erros nesses mesmos dados, à semelhança de um cidadão norte-americano”.

Holder acrescentou que este acordo, há já muito desejado pela União Europeia, alvitra a determinação do governo dos Estado Unidos em aprofundar e aprimorar as relações transatlânticas.

Desde 2011 que a UE e Washington têm estado imersos em negociações concernentemente a um acordo que visasse a proteção do intercâmbio de informações pessoais entre as duas potências, um plano que faz parte de um esforço coletivo para o combate ao terrorismo.

A Comissária da Justiça da UE Viviane Reding asseverou que esta coligação constitui-se como um marco nas relações americo-europeias e denota, de ambas as partes, uma veemência para terminar com os abusos e violações de privacidade que têm assolado a dimensão digital. Contudo, afirma que para que tal se concretize os EUA têm de cumprir com a sua palavra e materializar as suas promessas. “As palavras apenas têm efeito se forem convertidas em lei. Ficaremos à espera da etapa legislativa”.

Num outro contexto, não totalmente diferente mas ainda assim distinto, um acordo tem estado a ser debatido entre a União Europeia e os Estados Unidos, o Safe Harbour. Este pacto permitirá que as empresas possam recolher informação relativa aos seus clientes na Europa e enviá-la para os EUA, para lá da jurisdição legal do organismo europeu.

Cecilia Malmstrom, Comissária Europeia para os Assuntos Internos, sublinhou que apesar destas tentativas de cooperação entre os Estados Unidos e a Europa, as relações entres os dois têm, nos últimos tempos e em grande parte devido às revelações de Edward Snowden, ultrapassado inúmeras provações, o que, evidentemente, desgastou alguma da confiança na qual se baseavam as suas interações, pelo que é de extrema importância restaurá-la para que se possam alcançar novas metas.


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