UE com mão pesada para crimes por violação de privacidade

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O cerca aperta-se e as empresas na União Europeia podem vir a ser multadas em até 4% dos seus resultados globais anuais por fuga das regras de proteção de dados.

Segundo a agência Reuters, a UE está a negociar uma lei de proteção de dados para substituir um série de leis datadas de 1995, visando definir limites claros sobre como podem as empresas usar os dados privados de cidadãos europeus e reforçar os seus poderes regulatórios.

A verdade é que, hoje, nem todos os reguladores dos países europeus têm poderes para cobrar multas. E quanto têm, são insignificantes comparadas com as receitas das empresas visadas, nomeadamente a Google e Facebook.

Há propostas que contemplam multas de até 5% dos resultados globais anuais da companhia, mas os estados membro têm sido mais cautelosos, inicialmente propondo um teto de 2%.

Neste momento seguem as negociações para tentar chegar a um compromisso antes do fim do ano para levantar o teto das sanções para 4% de receita, de acordo com dois diplomatas da UE citados pela Reuters,

No entanto, o teto pode mudar ainda nas negociações com o Parlamento Europeu.

 


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