Tribunal de Recurso nos EUA reacende processo contra a Apple

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O Tribunal de Recurso do Nono Circuito nos Estados Unidos decidiu que os compradores de aplicações para o iPhone podem agora processar a Apple em relação às alegações que a empresa monopoliza o mercado do iPhone por não permitir compras fora da App Store, reportou a Reuters.

Esta decisão reacende a disputa legal que deu entrada originalmente em 2012, em que um grupo de utilizadores de iPhone processou a Apple por práticas anticoncorrenciais.

A empresa de Cupertino alegou que os utilizadores não poderiam processar a Apple porque a compra é feita aos desenvolvedores de apps e não diretamente à tecnológica. A companhia disse ainda que apenas se limita a alugar espaço aos programadores, os quais pagam um fee em troca de venderem na App Store.

Nessa altura, o Tribunal de primeira instância deu razão à Apple mas agora o Juiz William A. Fletcher decidiu que os detentores de iPhone compram as aplicações diretamente à empresa, o que abre a possibilidade de os utilizadores processarem a gigante tecnológica.

Segundo a agência noticiosa, a Apple não quis fazer comentários a esta situação.


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