Simplex+ 2017 já está online

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O novo Simplex+ 2017 já está disponível, correspondendo a 172 novas medidas que seguem o caminho iniciado no ano passado com o Simplex+ 2016. De acordo com a Presidência do Conselho de Ministros, no site do novo programa é ainda apresentada e justificada a mais alta taxa de execução de sempre de um Simplex, o correspondente a 2016.

No site é possível consultar as medidas de simplificação administrativa e legislativa e medidas de modernização dos serviços a executar nos próximos meses e o Balanço do Simplex+ 2016 sendo de realçar que, este ano, o enfoque é no atendimento.

No Simplex+ 2017 existem medidas para tornar mais fácil o cumprimento de obrigações fiscais e para com a segurança social, diminuindo redundâncias e eliminando a necessidade de preenchimento de declarações e entrega de informações desnecessárias; medidas de integração e centralização de bases de dados, portais e informações, reduzindo desta forma encargos administrativos hoje existentes; medidas para simplificar processos de licenciamento e de início de atividades económicas; medidas que facilitam a emissão e o ciclo de vida de documentos pessoais e certidões; medidas que modernizam a forma e o modo como são prestados serviços públicos essenciais, promovendo a eficiência e eficácia da administração pública e melhorando as condições de trabalho dos funcionários públicos.

Entre as medidas, destaque para o novos modelos de atendimento na área da Saúde, Ambiente e Segurança Social, assim como para o Pic Portugal – Filmar em Portugal, a disponibilização do pagamento de impostos com cartão de crédito ou o novo simulador de pensões.

Por exemplo na Segurança Social, quer-se modernizar e uniformizar o atendimento desses serviços, em regime de experiência piloto, num espaço de atendimento em Lisboa. 

Já o Pic Portugal – Filmar em Portugal quer criar uma Film Commission nacional, tendo como
objetivos apoiar e promover o cinema e o audiovisual e a internacionalização de Portugal como destino de filmagens.

Quanto ao balanço do Simplex+ 2016  e de acordo com um estudo realizado pelo ISEGI da Universidade Nova de Lisboa, os ganhos para a Administração Pública (AP) foram sobretudo em tempo de atendimento. O Instituto concluiu que com 11 medidas atingiu-se uma poupança na AP de cerca de 470.000 horas, o equivalente a 59.000 dias de trabalho.

As medidas que contribuíram para esta redução foram o Título Único Ambiental (TUA), o pagamento de impostos direto, registo criminal online, DMR para a segurança social interativa, Abrir um restaurante, a declaração mensal de remunerações para as finanças automática, guias eletrónicas de acompanhamento de resíduos (eGAR), IES +, Imposto Único de Circulação,  o inventário permanente e a simplificação do regime da ourivesaria e contrastaria.

Segundo o Governo, estas medidas contribuíram, ainda, para uma poupança para as empresas de cerca de 568 milhões de euros/ano.


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