Seminário prepara organizações para novo Regulamento de Protecção de Dados

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O Instituto do Conhecimento Abreu Advogados, coordenado pelo Professor Doutor Ricardo Costa, reúne a 4 de Maio, quinta-feira, um vasto leque de especialistas para analisar a aplicação do novo Regulamento Geral de Protecção de Dados, no âmbito do seminário “Privacidade e compliance nas entidades privadas e públicas”, que decorre pelas 09h00, no Salão Nobre da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, em Lisboa.

O novo quadro legal introduz mudanças significativas com impacto no dia-a-dia das organizações, mediante a sua natureza, área de actividade, dimensão e tipo de tratamentos de dados pessoais que realizem, pelo que se impõe uma preparação prévia por forma a acautelar as elevadas coimas em caso de incumprimento.

Em debate no seminário do dia 4 de Maio estarão as exigências ao nível da informação administrativa, novos direitos dos cidadãos, tratamento de dados pessoais e consentimento, poderes do empregador na relação de trabalho, fluxos e transferências de dados, responsabilidade sancionatória, entre outros temas.

O evento conta com a participação dos advogados da Abreu, assim como de Catarina Santos BotelhoProfessora na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Alexandre Sousa Pinheiro, Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa), Mafalda Miranda Barbosa (Professora na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra), Catarina Sarmento Castro, Juíza do Tribunal Constitucional e docente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

O Regulamento Geral de Protecção de Dados passa a ser aplicado a partir de Maio de 2018, e substitui a actual directiva e lei de protecção de dados pessoais.


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