Rússia aprova o “direto a ser esquecido” na internet

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O parlamento russo deu hoje a sua aprovação final à lei que obriga os motores de busca a eliminarem informações pessoais dos utilizadores, caso estes submetam um pedido para esse efeito.

O presidente do Comité do Parlamento Russo para a Informação Política, Leonid Levin, disse que a versão final da lei exclui a noção de “autenticidade”, uma vez que qualquer informação autêntica com mais de três anos poderia ser retirada da internet, reportou a agência de notícias russa TASS. Foi escolhido o termo “irrelevante” numa aproximação aos princípios seguidos na União Europeia.

Com esta nova legislação, os cidadãos russos podem requerer a remoção de informação incorreta ou que deixou de ser relevante dados eventos ou ações subsequentes.

Esta regulação tem sido criticada pelas empresas web da Rússia que alegam que o direito à privacidade se sobrepõe ao da liberdade da informação. “Acreditamos que o controlo sobre a disseminação de informação não deve restringir o livre acesso a informação pública. Não deve interferir com o balanço entre os interesses pessoal e público”, disse o maior motor de busca da Rússia, Yandex, em declarações à Reuters.

Para reclamarem o direito a serem esquecidos na internet, os utilizadores têm de dar referências específicas das páginas que querem ver eliminadas e as empresas web têm dez dias para cumprir o pedido. Mas os utilizadores perdem este direito no que toca às informações presentes em registos criminais.

O Tribunal de Justiça da União Europeia reconheceu no dia 13 de maio de 2014 o direito dos cidadãos a serem “esquecidos” na internet. Até maio de 2015, em Portugal, foram feitos 2192 pedidos de remoção de conteúdos, o que corresponde a 8997 links.

 

 


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