Parlamento Europeu aprova fim do roaming em 2017

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A partir de 15 de julho de 2017, acabaram as sobretaxas nas chamadas de voz, SMS e nos dados de internet. A exceção ficou para os casos em que sejam verificados abusos, altura na qual as operadoras podem cobrar “uma pequena taxa”.

O Parlamento Europeu aprovou a abolição das taxas de roaming. Dentro de dois anos, as operadoras de telecomunicações no Bloco dos 28 vão ficar sem uma das suas grandes fontes de receitas.

De fora ficaram apenas os casos em que sejam verificados abusos, situações nas quais as operadoras poderão cobrar “uma pequena taxa”, que “não pode ser superior ao limite máximo das tarifas grossistas que os operadores pagam pela utilização das redes de outros países da UE”.

Já em junho passado, a Letónia, que tinha a seu cargo a presidência rotativa da UE, comunicou que o entendimento previa que a partir de 15 de junho de 2017 as taxas de roaming deixassem de existir.

Quanto à neutralidade da Internet, que deu já pano para mangas, o organismo europeu faz tenções de obrigar todas as operadoras a tratarem de igual modo todo o tráfego online, e que o bloqueio de acessos seria apenas aceitável como medida de proteção contra ataques cibernéticos ou durante períodos de sobrecarga.

Fornecedores de serviços como a Deutsche Telekom, a Orange ou a Telecom Italia tentaram, em junho deste ano, persuadir os reguladores a deixarem algum espaço de manobra para que se pudessem capitalizar outras potencialmente fortes fontes de receitas. Contudo, os defensores das liberdades digitais alegaram que isto resultaria na criação de uma Internet dualista, onde as empresas com cofres fartos teriam vantagem sobre a concorrência menos abastada.

No último dia seis de maio, a União Europeia revelou os seus planos para o chamado Mercado Digital Único, que traria para debaixo de uma só bandeira os setores digitais de todos os 28 Estados-Membros. Contudo, a tão esperada legislação sobre as taxas de roaming não constou dos planos apresentados. A dificuldade em chegar a um consenso reside no facto de alguns governos acreditarem que ao interromper o caudal de uma grande fonte de receitas, como são as taxas de roaming, as operadoras ver-se-iam forçadas a elevar os preços dos seus serviços, o que, em última instância, prejudicaria os consumidores.

Agora, com o Luxemburgo na presidência rotativa, foi efetivamente aprovada a abolição das taxas de roaming a partir de junho de 2017. No entanto, os preços que as operadoras podem cobrar a mais pela utilização dos serviços no estrangeiro deverão baixar já a partir do próximo ano.


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