Parlamento Europeu melhora condições para estrangeiros

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Trabalhadores sazonais não pertencentes à União Europeia vão ter melhores condições de trabalho, incluindo um salário mínimo e acomodações próprias, debaixo de uma lei provisória acordada entre o Parlamento Europeu e a Presidência do Conselho e apoiado pelos governos nacionais. Esta regra, a primeira a ser acordada a um nível europeu sobre trabalho sazonal, não

Trabalhadores sazonais não pertencentes à União Europeia vão ter melhores condições de trabalho, incluindo um salário mínimo e acomodações próprias, debaixo de uma lei provisória acordada entre o Parlamento Europeu e a Presidência do Conselho e apoiado pelos governos nacionais.

home-office-workerEsta regra, a primeira a ser acordada a um nível europeu sobre trabalho sazonal, não afeta o direito de cada estado membro de decidir quantos trabalhadores sazonais permitem. Qualquer tentativa de entrar na União Europeia como trabalhador sazonal tem de incluir um contrato de trabalho ou uma oferta de trabalho, especificando detalhes como pagamento ou horas de trabalho.

O acordo afirma que qualquer trabalhador sazonal fora da União Europeia vão ter os mesmos direitos dos trabalhadores pertencentes à União Europeia, como a idade mínima para trabalhar, pagamento, despedimento, horas de trabalho, férias, saúde e requerimentos de segurança.

Cada estado membro terá de definir um período máximo para os trabalhadores sazonais, que pode ser entre cinco a nove meses até um período de um ano. Os trabalhadores em questão podem estender o seu contrato ou mudar de empregador durante esse tempo.


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