Multa de 58 mil euros para Zeinal Bava

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O regulador do mercado de capitais brasileiro (CVM) multou Zeinal Bava na qualidade de ex-presidente da Oi em 200 mil reais (cerca de 58 mil euros) por declarações feitas em 2014 quando decorria uma oferta pública de ações da operadora.

De acordo com a decisão, publicada no site da Comissão de Valores Mobiliários do Brasil, o “colegiado da CVM decidiu, por unanimidade, aplicar multa no valor de 200 mil reais”, no âmbito do processo que averiguou a responsabilidade de Zeinal Abedin Mohamed Bava, na altura presidente da Oi, “por se ter manifestado” nos media durante o decurso da oferta pública de distribuição de ações ordinárias e preferenciais da operadora brasileira.

Em causa estão as declarações feitas a imprensa por Zenal Bava em 26 de março de 2014 quando, num evento com jornalistas, fez “referências aos benefícios que seriam auferidos pela companhia [Oi] em resultado da fusão com a Portugal Telecom”, lê-se na acusação.

“Os principais pontos da operação seriam deliberados pelos acionistas em assembleia-geral extraordinária que seria realizada no dia seguinte”, prossegue a acusação, que recorda que a Oi tinha submetido à análise da CVM um pedido de registo da oferta em 19 de fevereiro do mesmo ano.

“Para o relator, não há dúvidas que as declarações prestadas pelo acusado (que ocupava posição executiva de maior destaque na Oi) em evento promovido pela própria companhia, no curso da oferta pública e às vésperas de deliberação relevante, tinham potencial de influenciar interessados na oferta, em clara ofensa ao período de silêncio estabelecido na norma”, adianta.

Ou seja, o discurso de Zeinal Bava “carregava tom bastante otimista acerca” do futuro da Oi, “fazendo alusão única e exclusivamente aos benefícios que seriam obtidos pela companhia caso a operação de fusão da Oi com a Portugal Telecom fosse concretizada”, sendo que as referências “a possíveis sinergias, redução de alavancagem e criação de valor aos acionistas tinham condão de influenciar potenciais investidores”, infringindo a lei.

Zeinal Bava pode apresentar recurso com efeito suspensivo ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.


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