Microsoft processa governo dos EUA por pedidos de vigilância

CyberwarSegurança

A Microsoft entregou ontem em Seattle um processo contra o governo dos Estados Unidos, requerendo o direito de avisar os consumidores quando as autoridades pedem para ler os seus emails.

A gigante argumenta que o governo está a violar a Constituição dos Estados Unidos ao pedir à Microsoft acesso a emails privados mas negando-lhe a possibilidade de comunicar aos clientes o que está a acontecer.  A empresa considera também que o governo está a tirar partido da transição para a computação na nuvem como forma de aumentar a sua capacidade de fazer operações e investigações secretas.

Segundo a Reuters, estão em causa milhares de clientes, cujos emails e outros documentos a Microsoft é forçada a disponibilizar às agências governamentais.

O caso legal foca-se na passagem do armazenamento de dados dos computadores pessoais para a nuvem, algo que abriu a possibilidade de acesso a informações eletrónicas por parte das autoridades. O processo de requisição de acesso é feito através do Electronic Communications Privacy Act (ECPA), uma legislação criada há trinta anos com a qual muitas tecnológicas não concordam, por ter sido escrita antes da emergência da Internet comercial. A Microsoft acusa as autoridades de estarem a abusar do ECPA.

“As pessoas não cedem os seus direitos quando movimentam a informação do armazenamento físico para a nuvem”, defende a Microsoft na queixa.

Neste caso específico, estão em causa a 4ª Emenda da Constituição – a que dá às empresas e cidadãos o direito de saberem se o governo faz buscas ou confisca os seus bens – e a , que dá à Microsoft o direito à liberdade de expressão. Mas este é mais um caso de resistência das empresas tecnológicas perante os avanços das autoridades, o que tem gerado grandes discussões em torno da privacidade e segurança nacional. Os clientes da Microsoft também têm abordado a empresa sobre a vigilância operada pelos governos, algo que se tornou do domínio público após as revelações explosiva de Edward Snowden, há três anos.

A porta-voz do Departamento de Justiça, Emily Pierce, referiu apenas que o caso está a ser analisado.


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