Microsoft é primeira gigante a apoiar novo acordo Europa-EUA

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A Microsoft é a primeira grande empresa a apoiar a aprovação do novo acordo de transferência de dados entre a Europa e os Estados Unidos, que foi conseguido no início de fevereiro. Este acordo substitui o enquadramento “Safe Harbour”, que no ano passado foi invalidado por uma decisão do Tribunal de Justiça.

Numa publicação do blogue de política europeia da Microsoft, o vice presidente de questões europeias John Frank defende a aprovação do acordo, conhecido como Privacy Shield (Escudo de Privacidade). O pacto está em discussão pública e terá de ser aprovado politicamente e transposto para legislação, algo que a Microsoft vê como positivo e necessário.

O Privacy Shield cria abordagens alternativas na resolução de disputas sobre privacidade e dados na UE, adaptadas ao tamanho, maturidade e presença europeia das cerca de quatro mil empresas que dependem deste enquadramento legal. Desde que o Safe Harbour foi invalidado, em outubro, estas empresas têm operado numa espécie de limbo legal. A Microsoft compromete-se agora a responder em 45 dias a qualquer disputa em que seja envolvida, e a cooperar com as autoridades nacionais de proteção de dados na solução que apresentem.

“Acreditamos que a Comissão Europeia e o Departamento de Comércio dos EUA merecem ser reconhecidos por endereçarem questões legais complicadas de forma a criar uma proteção mais forte e pragmática dos cidadãos europeus, ao mesmo tempo que permite o movimento dos dados que é vital para as nossas economias”, escreveu o responsável. “A União Europeia e os Estados Unidos estarão melhor servidos por este novo Privacy Shield.”

A transparência sobre pedidos dos governos para acesso a dados pessoais também é bem-vinda, diz o executivo.  John Frank lembrou que a Microsoft acredita na privacidade como “direito fundamental”, e que ninguém deve ter de a ceder numa altura em que os negócios e as comunicações dependem cada vez mais da transmissão de dados pessoais. A gigante de Redmond considera que a eficácia do Privacy Shield vai depender, em parte, do cumprimento responsável das empresas envolvidas, motivo pelo qual decidiu comprometer-se com o acordo.

“Ao oferecer um enquadramento claro que assegura que as proteções essenciais aos cidadãos europeus continuam quando os dados são transferidos para os Estados Unidos, o Privacy Shield é um passo importante para melhorar a confiança na economia digital global, e esperamos que seja aprovado como foi negociado“, concluiu o responsável.


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