Microsoft avança contra governo dos EUA em caso de privacidade de emails

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Se os Estados Unidos saírem vitoriosos da batalha legal que travam contra a Microsoft, as consequências internacionais podem ser perigosas. Caso seja decretado como legítimo que as autoridades norte-americanas possam exigir que uma empresa doméstica entregue, perante ordem judicial, emails armazenados em servidores no estrangeiro, a própria soberania dos Estados pode estar em xeque.

A gigante tecnológica de Redmond defende a ilegitimidade de o governo dos EUA poder deitar a mão a emails armazenados em servidores localizados no estrangeiro, com a mesma facilidade com que consegue alcançar os que se encontram aquém das suas fronteiras.

O Washington Post escreveu, esta quarta-feira, que um dos advogados da Microsoft, aquando da audiência num tribunal federal de Nova Iorque, afirmou que o sucesso do governo irá desencadear uma onda de choque por todo o mundo. Isto porque, necessariamente, daria aos restantes Estados o direito de poderem aceder aos emails de uma empresa – que forneça este tipo de serviços e que esteja sob a sua jurisdição – que estejam armazenados em centros de dados no estrangeiro.

No entanto, e de acordo com o jornal, o advogado Joshua Rosenkranz afirmou que a lei americana permite, de facto, que as autoridades do país possam exigir o acesso a emails contidos fora do seu território.

Foi precisamente por um mandado de busca emitido por Washington para ter acesso a emails dos servidores irlandeses da Microsoft que a batalha começou. Mas, se atentarmos com precisão sobre as implicações desta disputa, facilmente percebemos que não se trata de um assunto entre a Microsoft e o governo dos EUA, mas, sim, entre a indústria tecnológica e as autoridades governamentais, que tentam aplicar os seus poderes locais sobre uma indústria que se ramifica pelo mundo fora.

Esta discussão sobre privacidade e alcance de autoridade coloca-se, pois, cada vez mais, os fornecedores de serviços de correio eletrónico, mas não só, procuram estar mais perto dos seus consumidores e utilizadores através da cloud. Se o servidor do meu provedor de email está no meu país, melhor será a minha experiência de utilização do serviço e maior será a minha taxa de satisfação.

Citado pelo Washington Post, Michael A. Vatis, parceiro da firma de advogados Steptoe & Johnson e defensor da privacidade das comunicações, afirmou que, se recearem que as suas mensagens privadas podem ser violadas pelo governo dos Estados Unidos, os clientes estrangeiros dos fornecedores de serviços norte-americanos vão procurar outros provedores. Isto não só tem impactos no negócio das empresas, como também na economia dos EUA e, consequentemente, no próprio governo.

Do lado do governo, foi argumentado que a jurisdição do mandado emitido sobre os emails da Microsoft não está em causa, visto que os funcionários da tecnológica conseguem aceder aos emails nos Estados Unidos, independentemente do servidor em que estão armazenados.

A batalha entre a Microsoft e Washington já se estende há quase dois anos.

A decisão do tribunal ainda é desconhecida, mas a Microsoft parece determinada, ao lado de muitos outros provedores de serviços, a não ceder um só centímetro.


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