Meo condenada a pagar multa de quase um milhão de euros

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A decisão vem da Anacom, entidade reguladora de telecomunicações em Portugal, que concluiu que a Meo violou o contrato da rede de telefones públicos. A operadora de telecomunicações tem agora um prazo de 20 dias seguidos para contestar a multa, senão ficará sem a caução de 617 mil euros que pagou em 2014.

O regulador das comunicações apresentou ao Governo uma proposta de multa de 955 mil euros por ter constatado que a Meo violou as obrigações previstas no que diz respeito ao contrato de prestação do serviço universal de postos públicos. A empresa de telecomunicações assinou o documento em 2014 e como consequência recebeu 12,3 milhões de euros. A operadora já foi alertada para efectuar a devolução desse dinheiro.

A notícia, avançada pelo Jornal Público, refere que o parque total de postos telefónicos em locais públicos era de 6615 em maio de 2015, menos 20% do que o estabelecido no contrato assinado com o Estado.

De recordar, ainda,  que foram instaurados 253 processos de contraordenação no ano passado pela Anacom correspondentes a coimas no valor total de 965 704 euros, mais 51,5% do que o valor registado no ano anterior, que foi de 637 mil euros.


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