Justiça nega recurso e mantém bloqueio do WhatsApp

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O bloqueio do WhatsApp no Brasil por 72 horas, a contar das 14h (18h em Lisboa) de ontem (2), permanecerá ativo após o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) ter negado um recurso contra a decisão apresentado pela empresa que administra a aplicação de troca de mensagens.

O desembargador Cezário Siqueira Neto manteve a medida cautelar que ordenou a interrupção do serviço, alegando que o argumento da empresa Facebook, dona do WhatsApp, de que deve resguardar a privacidade de utilizadores serve na verdade para encobrir interesses patrimoniais da empresa.

O WhatsApp está sem funcionar desde ontem, quando todas as operadoras de serviços de móvel do Brasil foram intimadas a cumprir determinação do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (Sergipe), a pedido da Polícia Federal e do Ministério Público brasileiro.

O juiz é o mesmo que em março ordenou a prisão do vice-presidente na América Latina do Facebook, Diego Dzodan, com o mesmo motivo: a aplicação não cedeu à Justiça informações e mensagens relacionadas com uma investigação sobre tráfico de drogas.

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações do Brasil (Anatel), João Rezende, afirmou ontem que o bloqueio do WhatsApp em todo o País é uma medida desproporcional porque está a punir todos os utilizadores do serviço.

Em comunicado divulgado ontem, o WhatsApp disse que está desapontado com a decisão da Justiça brasileira.

Nas redes sociais, diversos utilizadores reclamaram da interrupção do serviço, que é um dos mais utilizados pelos brasileiros para a troca de mensagens por meio de smartphone com acesso à internet.

Segundo especialista ouvido pela Agência Brasil, o bloqueio fere o Marco Civil da Internet, a lei que regula o uso da Internet no Brasil.

*Com reportagem de Felipe Pontes, da Agência Brasil


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