Internet deve ser aberta, livre de ingerências e tecnologicamente neutral

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“Na governação da Internet, a União Europeia pode ter orgulho do trabalho feito”, afirmou o deputado Carlos Zorrinho.

Para o socialista, “a opção por uma internet aberta, de acesso universal, inclusiva e ao serviço dos cidadãos, informa e motiva a iniciativa WIFI4EU”, de que é relator Aliás, esta iniciativa, para Carlos Zorrinho, “afirma um modelo democrático e participativo de facilitação do acesso à internet pelas diversas comunidades e territórios, pode e deve ter um efeito seminal, com princípios de ação que devem ser encorajados em todo o mundo e incluídos nas diretivas de cooperação externa da UE”.

Ao intervir na plenária de Bruxelas no ponto da ordem de trabalhos “Transferência da gestão de funções da IANA (Internet Assigned Numbers Authority) para a comunidade mundial da Internet em Outubro de 2016 e o próximo Fórum sobre a Governação da internet no México”, o eurodeputado socialista considerou ser “fundamental garantir que, com a nova revolução digital e com as novas plataformas tecnológicas, a Internet continue a ser uma rede aberta, livre de ingerências, tecnologicamente neutral e capaz de conciliar a abordagem de mercado com as dimensões sociais da inclusão, da universalização do acesso e da generalização de serviços de utilidade pública”.

Defendendo que “a União Europeia tem sido um parceiro determinante na afirmação duma visão aberta e plural na governação da Internet“.

Diz Zorrinho que esta visão, associada a parcerias globais bem-sucedidas, fizeram a diferença em momentos chave de decisão em que os arautos do controlo da Internet tentaram fazer valer a sua perspetiva e falharam.

Carlos Zorrinho preconiza que “esta perspetiva europeia, vencedora no plano global, tem que ser também a abordagem prevalecente na concretização da Agenda Digital e no desenvolvimento do Mercado Único Digital”.

Carlos Zorrinho recordou que Fórum Global da Internet 2015, realizado em João Pessoa, no Brasil, foi possível prolongar em 10 anos o acordo para que a governação da internet continuasse a ser assegurada pela comunidade mundial de utilizadores, através de uma plataforma de parceria múltipla envolvendo os diversos “stakeholders”.

Nas conclusões desse Fórum, em que participou como coordenador da delegação do Parlamento Europeu, o deputado socialista colocou a ênfase no compromisso do Governo dos Estados Unidos de garantir a transferência das funções da IANA (Internet Assigned Numbers Authority) para a ICANN (Internet Corporation for Assigned Numbers and Names) através de um processo transparente, acompanhado e verificado pela comunidade mundial de utilizadores. Facto que aconteceu em Outubro de 2016, mês em que o processo de transferência foi consumado, “importantíssimo passo para garantir o modelo aberto e participado de governação da internet”, sustentou o eurodeputado.

“Cabe agora ao Fórum Global de 2016, que decorrerá em Guadalajara, México, entre 6 e 8 de Dezembro, sobre o signo da inclusão e do crescimento sustentável, consolidar um modelo de governação com provas dadas, fundado em valores democráticos e baseado em redes de fóruns de utilizadores estruturadas ao nível nacional, ao nível regional e ao nível global”, concluiu o Carlos Zorrinho.


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