Facebook. Fotos privadas podem ser usadas em tribunal

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Um tribunal de Nova Iorque definiu que os utilizadores dos Facebook podem ser obrigados a entregar fotografias e outras informações relevantes para uma determinada litigação, mesmo que essas fotos ou informações estejam publicadas como “privado”.

Um tribunal de Nova Iorque definiu que os utilizadores dos Facebook podem ser obrigados a entregar fotografias e outras informações relevantes para uma determinada litigação, mesmo que essas fotos ou informações estejam publicadas como “privado”.

O Tribunal de Recurso reintegrou uma decisão de um juiz de um julgamento que exigia que uma mulher, residente em Manhattan, que estava incapacitada por causa de um acidente de equitação para entregar ao proprietário do cavalo uma série de fotografias tiradas antes e depois dos seus ferimentos.

Apesar de as fotografias estarem publicadas em privado, a juíza Janet DiFiore afirmou que é apropriado exigir a divulgação de materiais que são “razoavelmente calculados” para conter evidências “materiais e necessárias”.

Após uma queda em junho de 2011, Kelly Forman viu-se reclusa na sua própria casa depois de sofrer uma lesão na coluna e danos cerebrais, fruto de uma queda de cavalo. Forman acusa Mark Henkin de negligência enquanto tentava subir para o cavalo através de um estribo defeituoso que acabou por se partir. Para se defender das alegações de Forman, Henkin pediu acesso a toda a conta “privada” do Facebook.

Em fevereiro de 2014, Henkin viu o seu pedido ser acedido, mas um ano depois, em 2015, um juiz voltou atrás com a decisão por acreditar que Mark Henkin ia numa “expedição” à procura por uma prova. Agora, Janet DiFiore deu razão ao primeiro juiz.


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