Europa quer alargar regras de telecoms a fornecedores web

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A Comissão Europeia está a desenhar um plano que irá alargar aos fornecedores de chamadas via web algumas das regras impostas sobre as operadoras de telecomunicações na região.

O documento preliminar da Comissão Europeia, a que a agência Reuters teve acesso, mostra que algumas destas regras respeitam à segurança e confidencialidade dos serviços de chamadas telefónicas pela web, como os que são fornecidos pelo Skype (detido pela Microsoft) e WhatsApp (detido pelo Facebook). As telecoms estão sujeitas a regras que definem o tipo de encriptação que pode ser usado, por exemplo.

A diretiva “ePrivacy” obriga as telecoms a protegerem as comunicações dos seus utilizadores, a assegurarem a segurança das suas redes e a descartarem a informação de localização e tráfego de comunicações dos clientes. Por outro lado, os governos locais podem restringir o direito à confidencialidade no âmbito de questões legais e de segurança. Nada disto abrange os fornecedores web.

O redesenho da legislação responderia assim às queixas que vários grupos de telecoms têm feito de que os fornecedores web respondem a regulações mais leves, apesar de oferecerem serviços muito semelhantes. As operadoras já pediram inclusive que algumas regras limitadas às telecomunicações sejam invalidadas.

Uma das grandes questões é que as empresas que operam na internet, como Google e Facebook, podem lucrar com os dados dos consumidores. Foi o que frisou a gigante francesa Orange, que já respondeu à consulta pública da UE sobre a reforma das regras. “Ao contrário das telecoms, os OTT (baseados na web) são players globais que podem explorar comercialmente os dados de tráfego e localização que recolhem”, escreveu a operadora.

Do outro lado, houve uma posição contrária. O Facebook respondeu à Comissão Europeia dizendo que oferece encriptação ponta a ponta no WhatsApp e que uma extensão das regras iria significar uma machadada nesta garantia. O WhatsApp “já não poderia garantir a segurança e confidencialidade da comunicação através de encriptação”, porque os governos podem pedir essa restrição – aliás, é uma questão desta natureza que está por detrás da guerra entre as autoridades brasileiras e o WhatsApp.

“Uma expansão da atual ePD (ePrivacy Directive) não deverá ter a consequência indesejada de diminuir a privacidade que procura proteger”, referiu o Facebook.


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