Criador de Btuga condenado a pagar mais de 12 mil euros

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Luís Ferreira, criador do serviço de partilha de ficheiros Btuga, fechado em 2007 pelas autoridades, foi condenado pelo Tribunal Criminal de Lisboa a duas multas no valor conjunto de 12600 euros. Em causa está o crime de usurpação de direitos de autor. Durante a investigação, foram apreendidos cerca de 166 mil euros da conta bancária

Luís Ferreira, criador do serviço de partilha de ficheiros Btuga, fechado em 2007 pelas autoridades, foi condenado pelo Tribunal Criminal de Lisboa a duas multas no valor conjunto de 12600 euros. Em causa está o crime de usurpação de direitos de autor.

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Durante a investigação, foram apreendidos cerca de 166 mil euros da conta bancária de Luís Ferreira, em que parte desta quantia provinha das operações do Btuga, que era rentabilizado com publicidade e com a venda de contas que permitiam uma melhor qualidade de serviço. “Parte da popularidade do serviço devia-se ao facto de o tráfego ser contabilizado como tráfego nacional, para o qual os fornecedores de Internet estabelecem menos limites.”

Alexandra Mota Gomes, advogada de Luís Ferreira, adiantou que vai recorrer da sentença e frisa que esta decisão “vai contra os relatórios dos peritos”. Segundo a advogada, os peritos determinaram que o criador do serviço “não possuía qualquer tipo de conhecimento e intervenção prévia sob os conteúdos publicados”.

O Btuga foi em tempos um site popular que “permitia aos utilizadores encontrar torrents que servem para os utilizadores disponibilizarem e acederem a ficheiros entre os computadores através de uma rede peer-to-peer ou ponto-a-ponto.

“O crime de usurpação de direitos de autor pode ser punido com uma pena de prisão. Por ausência de antecedentes criminais, o tribunal decidiu substituir a pena de prisão por uma multa.” Luís Ferreira foi assim condenado a uma multa de 190 dias e outra de 230, no valor de 30 euros por dia, em que a soma das duas totaliza 12600 euros.


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