Comissão Europeia alerta redes sociais de possíveis sanções

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A Comissão Europeia divulgou, sob a forma de comunicado, que o Facebook, o Twitter, e o Google Plus têm um mês para alterar os seus termos de utilização, de acordo com as leis em vigor na União Europeia. A intenção, por parte do órgão governativo, é de preparar medidas para combater as publicações fraudulentas nas redes sociais. Senão, sujeitam-se a sanções por parte da Comissão Europeia.

A decisão surgiu numa reunião entre as autoridades europeias com representantes das redes sociais e organizações que protegem os direitos dos consumidores na União Europeia, para discutir formas de lidar com o aumento das queixas por parte dos utilizadores.

No que diz respeito aos actuais termos de uso, as redes sociais envolvidas obrigam utilizadores insatisfeitos a recorrer a tribunais da Califórnia para resolver problemas legais que tenham nos sites. Em comunicado oficial, Vera Jourová, comissária europeia da Justiça, afirma que “dada a crescente importância das redes sociais online, é tempo de assegurar que as regras da UE protejam os consumidores das práticas desleais neste setor.”

Um dos exemplos comuns de burla são as “falsas promoções” que “oferecem” um produto a um preço muito baixo, mas que nas “entrelinhas”, implica um compromisso de longa duração com uma empresa e acaba por não ser vantajoso para o consumidor.

Os novos termos de uso devem permitir ao utilizador recorrer a tribunais do seu país de residência em caso de problemas com as redes sociais em questão. Deste modo, o papel das empresas que detêm, por exemplo o Facebook, não devem excluir a responsabilidade das redes sociais, relativamente à prestação de serviço online.

É de recordar que o governo alemão, neste ano, também apresentou uma proposta de lei para impor sanções financeiras (até 50 milhões de euros) às redes sociais que não previnam a publicação de notícias falsas ou discursos de ódio.


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