China discute lei que visa a cibersegurança do país

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A autoridade cibernética chinesa divulgou um primeiro rascunho de uma lei que exige que as empresas que exportem dados para o estrangeiro sejam submetidas a uma avaliação de segurança. Essa análise seria feita anualmente e resulta das preocupações do governo chinês relativamente às ameaças de cibercriminosos e terrorismo.

A CAC (Cyberspace Administration of China) ficaria, assim, encarregue de controlar qualquer empresa que transfira mais de 1000 gigabytes de dados ou tenha meio milhão de utilizadores, de modo a tentar perceber se existem informações que prejudiquem os interesses do país.

De acordo com a agência Reuters, a proposta de lei, caso seja aprovada, proíbe qualquer exportação de dados, quer sejam económicos, tecnológicos ou científicos, que ponham em causa a segurança nacional do país do continente asiático. Vai também obrigar as empresas que estabeleçam um acordo prévio com os utilizadores, no que diz respeito à transmissão de dados informáticos para o estrangeiro.

O anúncio desta possível lei é revelada, depois da imprensa local ter divulgado que o governo chinês oferece até 73 mil dólares a cidadãos que reportem atividade de espiões informáticos. A medida representa, também, um prolongamento da legislação de novembro do ano passado, que formalizou uma variedade controlos sobre empresas que lidam com informação que o governo considera como crítica para os interesses nacionais chineses.

Já nessa altura algumas empresas criticaram a lei por ser pouco “concreta”, considerando que a China tem como principal alvo os grupos estrangeiros, apesar de representantes do governo terem negado essa acusação.

Segundo a agência noticiosa, a proposta de lei vai ser debatida, de forma pública, até dia 11 de maio.


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