ASSOFT sensibiliza Juntas de Freguesia para regularizar o licenciamento de software

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A ASSOFT – Associação Portuguesa de Software – alertou as Freguesias para a possibilidade de estarem neste momento numa situação de ilegalidade no que respeita ao licenciamento do seu software. Uma situação que a entidade classifica de “bastante grave” e que é punida por lei, com coimas elevadas e até penas de prisão. “Isto acontece

A ASSOFT – Associação Portuguesa de Software – alertou as Freguesias para a possibilidade de estarem neste momento numa situação de ilegalidade no que respeita ao licenciamento do seu software. Uma situação que a entidade classifica de “bastante grave” e que é punida por lei, com coimas elevadas e até penas de prisão.

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“Isto acontece porque com a entrada em vigor do novo mapa autárquico em 2013, e a consequente fusão ou extinção de mais de mil Juntas em todo o país, os contratos de licenciamento de software provavelmente cessaram juntamente com a cessação jurídica da autarquia anterior, não transitando para a nova freguesia”, lê-se no comunicado enviado à imprensa.

A ASSOFT calcula que existam neste momento mais de 750 Freguesias em situação ilegal, e atribui esse facto à falta de informação sobre o assunto no momento em que o novo mapa das freguesias entrou em vigor.

“Enquanto entidade responsável pela promoção, defesa e divulgação cultural da legalidade, qualidade e integridade do software em Portugal, a ASSOFT apela à urgência na legalização do software instalado nestes computadores, e lança uma campanha de informação e deteção de irregularidades, com vista à sua resolução”.

Para Luís Sousa, presidente da ASSOFT, a legalização de software por parte das juntas de freguesia é tão importante como a mensagem que é fundamental passar: “Um país não pode evoluir na inovação e na criatividade com o seu poder público a descuidar o respeito pela propriedade intelectual”, diz.


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