Apple indica em tribunal que licenças de chips da Qualcomm são inválidas

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A batalha judicial entre a empresa de Cupertino e a Qualcomm continua, com a Apple a colocar mais uma queixa no Tribunal Federal dos EUA, que indica que os contratos das licenças de patentes, que garantem à fabricante de chips uma percentagem por cada iPhone fabricado, são inválidos.

A fabricante do iPhone processou a companhia de San Diego, em janeiro, no valor de mil milhões de dólares, acusando a Qualcomm de não realizar os descontos que estavam prometidos, devido a conversas entre a Apple e o regulador da concorrência da Coreia do Sul.

Esta nova ação judicial vem no seguimento de uma sentença do mês passado, em que o Supremo Tribunal dos EUA decidiu contra a Lexmark numa disputa de patentes sobre a revenda dos seus cartuchos de tinta usados por parte de outra companhia. Esta decisão vai tornar mais difícil para os fabricantes controlar a forma como os seus produtos são vendidos, usados e revendidos. 

A Apple argumenta que a decisão envolvendo a Lexmark mostrou que a Qualcomm tem direito a apenas “uma recompensa” pela propriedade intelectual e os produtos. Assim, só deve ser autorizada a cobrar por uma licença de patente ou por um chip e não por ambos.

A empresa da maçã quer, assim, comprar chips sem assinar o contrato de licença que a obriga a pagar uma percentagem do preço de venda do iPhone à Qualcomm. 

Se esta argumentação for bem sucedida, a Apple compromete o princípio mais fundamental do modelo de negócio da Qualcomm, indica a Reuters. Agora resta esperar para ver qual vai ser a defesa da fabricante de chips e como é que o tribunal vai decidir o caso.


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