APED reúne especialistas para discutir novo regulamento sobre Proteção de Dados

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A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) organizou, ontem, um seminário sobre o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), que entrará em vigor a 25 de maio de 2018, e a principal conclusão foi que as empresas devem começar já a implementar a nova legislação.

O novo RGPD é bastante complexo e prevê pesadas multas para quem não cumprir com a lei. Como tal, a APED decidiu realizar um evento com o objetivo sensibilizar empresas e decisores para as alterações que passam a ser impostas em matéria de tratamento de dados pessoais dos consumidores.

O encontro teve a presença de Graça Fonseca, Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa; Ana Isabel Trigo Morais, diretora-geral da APED; João Monteiro Marques, vogal da Comissão Nacional de Proteção de Dados; Luís Neto Galvão, sócio da SRS Legal; José Lobo Moutinho, sócio da Sérvulo & Associados, Tiago Félix da Costa, sócio da MLGTS e Tiago Reis, Senior Manager & IT Advisory da KPMG.

A Secretária de Estado Adjunta destacou a importância das medidas de modernização administrativa, que o Governo tem vindo a implementar e que promete reforçar em 2017, na simplificação dos processos e procedimentos empresarias, realçando a importância desta desburocratização como o bom caminho para a implementação do novo RGPD.

“Todos as empresas estarão submetidas as estas novas regras, mas o setor da Distribuição, sobretudo pelo papel que desempenha junto e para o consumidor, terá um grande trabalho a desenvolver para o seu adequado cumprimento, garantindo a confiança e segurança do tratamento de todos os dados. 2018 aproxima-se e o tempo urge se considerarmos a complexidade deste regulamento. É, por isso, imperativo começar já a analisar as medidas necessárias e aplicá-las de forma célere e consistente, para que, as empresas já estejam devidamente preparadas para esta mudança”, destacou Ana Isabel Trigo Morais, diretora-geral da APED.

João Monteiro Marques, vogal da Comissão Nacional de Proteção de Dados, sublinhou, no entanto, que este regulamento não traz alterações significativas às práticas e medidas que as empresas já deveriam ter implementadas, mas que as novas diretrizes vêm, acima de tudo, reforçar a necessidade de maior controlo e supervisão interna nesta matéria.


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