Anatel e Anacom reúnem-se para trocar experiências sobre o setor

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Os dirigentes da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), órgão regulador do Brasil, e da Anacom (Autoridade Nacional de Comunicações) reuniram-se esta semana, para trocar experiências sobre a regulação do setor nos dois países.

Durante a reunião bilateral, que teve lugar em Brasília, o presidente da entidade brasileira, Juarez Quadros, e o membro do conselho da organização portuguesa, João Confraria, falaram do funcionamento das suas agências, do impacto regulatório na prestação dos serviços de telecomunicações, nomeadamente da Agenda Regulatória para o biénio 2017-2018 da Anatel que possui 56 propostas. 

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações citou o problema da elevada carga tributária no Brasil, que em média é de 43%, e de como é inibidora de mais investimentos. Já o conselheiro da Anacom falou que, em Portugal, a competição no setor é consolidada e das quatro empresas que atuam no mercado, referindo que 80% das casas têm acesso a banda larga.

Durante a reunião, as duas agências traçaram o panorama do processo de decisão através da análise do impacto regulatório e falaram das suas experiências sobre regulação económica.

O gerente da Superintendência de Regulamentação da Anatel, Marcos Vinícius, explicou como é feito o processo de análise do impacto regulatório no mercado brasileiro. Por sua vez, João Confraria explicou que em Portugal é feita uma análise de custo e benefício que tem o objetivo dar eficiência económica ao mercado. Para o conselheiro, a Anatel tem poderes que a Anacom não possui para definir estes objetivos. 

Foi ainda discutido o tema da regulamentação dos serviços de OTT (Over the Top) e o  desequilíbrio competitivo gerado pela chegada desses serviços sendo que a Anatel considera que as empresas tradicionais e as OTTS não possuem o mesmo modelo de negócio, e não porcuram os mesmos clientes.


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