Anacom avisa que roaming na Europa não acabou, mudou

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A Anacom – Autoridade para as Comunicações lança amanhã uma campanha de informação sobre roaming para os consumidores portugueses que pretendem viajar pela Europa. Os preços do roaming na UE mudam a 30 de abril, mas muitos estão convencidos de que este encargo irá acabar já.

Na verdade, o que vai acontecer é uma redução significativa dos preços das chamadas em roaming. No caso das chamadas recebidas, o preço vai baixar 77%, passando dos atuais 5 cêntimos por minuto para 1,14 cêntimos por minuto, antes de IVA.

O próximo sábado, 30 de abril, marca o início da aplicação das regras do Regulamento (UE) 2015/2120, de 25 de novembro de 2015, que determina que o preço das chamadas feitas em roaming passará a ser igual ao praticado no país de origem do consumidor para chamadas terminadas noutras redes. A esta tarifa pode ser acrescentada uma sobretaxa de cinco cêntimos por minuto, a mesma regra que vigorará para o tráfego de dados – preço doméstico acrescido de cinco cêntimos por megabyte.

No caso dos SMS enviados, o preço também será o praticado no mercado doméstico, acrescido de uma sobretaxa de dois cêntimos. Tudo isto antes de IVA.

A campanha que a Anacom lança amanhã irá abranger imprensa, rádio e internet. “Através desta campanha os consumidores são alertados para a necessidade de contactarem os respetivos operadores antes de viajarem”, explica o regulador. No cartaz que será publicitado, a Anacom explica: “O roaming na Europa não acabou, mudou. Fale com o seu operador antes de viajar e saiba quanto vai pagar.”

Esta é uma fase transitória, com preços que irão vigorar até 15 de junho de 2017. Nessa altura, deixa de poder ser cobrada qualquer taxa adicional além do preço retalhista doméstico. Ou seja, verdadeiramente será abolido o custo acrescido do roaming.

No entanto, o regulamento europeu permite que os operadores apliquem a “política de utilização responsável”, que impõe limites após os quais poderão cobrar uma pequena taxa. O limite? Igual ao das tarifas grossistas que os operadores pagam pela utilização das redes de outros países da União Europeia. A Comissão, com apoio do BEREC, terá que definir os limites de “utilização responsável” até 15 de dezembro de 2016. Caso demonstrem que não conseguem recuperar os preços associados à prestação do roaming, os operadores podem cobrar um preço distinto do preço doméstico.


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