Acordo UE-EUA para transferência de dados entra em vigor

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O acordo alcançado entre a União Europeia e os Estados Unidos para a transferência eletrónica de dados entrou finalmente em vigor, colocando um ponto final em meses de incertezas.

O novo pacto, denominado “Privacy Shield“, dará às empresas dos dois lados do Atlântico um enquadramento para a transferência de dados pessoais, que podem ir desde o histórico de navegação a reservas de hotéis.

Mais de quatro mil empresas estavam num limbo legal depois de o acordo anterior, Safe Harbour, ter sido invalidado pelo Tribunal Europeu de Justiça. Em causa estavam as regras de acesso aos dados dos cidadãos europeus, mesmo quando fornecidos de forma voluntária, por parte de empresas norte-americanas.

Gigantes como a Google, Microsoft e Facebook poderão integrar o Privacy Shield a partir de 1 de agosto, revela a agência Reuters. A Google e a Microsoft já disseram que vão entrar no acordo e irão trabalhar com as autoridades de proteção de dados na Europa em caso de problemas ou dúvidas. O Facebook ainda está a ponderar a decisão.

Por ano, as operações transatlânticas de serviços digitais valem mais de 250 mil milhões de dólares e chegou a temer-se grandes problemas quando as negociações para substituir o Safe Harbour se arrastaram. Na Europa, reguladores e autoridades começaram a investigar de forma mais rigorosa o acesso e tratamento de dados dos europeus depois das revelações de Edward Snowden, que expôs práticas de vigilância sistemática por parte das agências de inteligência norte-americanas há três anos.

O Privacy Shield reforça a protecção dos europeus e dá-lhes maior poder em caso de disputas, mas mesmo assim foi alvo de críticas: os defensores de regras mais rigorosas de privacidade acreditam que não vai longe o suficiente.

Já as autoridades europeias de proteção de dados – que pediram ajustes ao enquadramento em abril – vão analisar o texto do acordo e revelarão uma posição final a 25 de julho.


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